Certidões Estaduais e Municipais de uma empresa são documentos emitidos pelas autoridades fiscais e administrativas estaduais e municipais que comprovam a regularidade fiscal e cadastral da empresa junto aos respectivos entes federativos. Essas certidões são essenciais para diversas finalidades, como participar de licitações, obter financiamentos, e realizar outras atividades que exigem comprovação de regularidade.
Tipos de Certidões
Certidões Estaduais
Certidão Negativa de Débitos (CND) Estaduais: Comprova a inexistência de débitos tributários estaduais, como ICMS, IPVA, e ITCMD.
Certidão de Regularidade Fiscal Estadual: Comprova a regularidade da empresa perante a Secretaria da Fazenda do estado.
Certidões Municipais
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) Municipais: Comprova a inexistência de débitos tributários municipais, como ISS, IPTU, e taxas diversas.
Certidão de Regularidade Fiscal Municipal: Comprova a regularidade da empresa perante a Secretaria de Finanças do município.
Onde Conseguir
Certidões Estaduais: Podem ser obtidas junto à Secretaria da Fazenda ou da Receita Estadual do estado onde a empresa está estabelecida. Muitas secretarias oferecem a possibilidade de emitir essas certidões online através de seus sites oficiais.
Exemplo:
– Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP): [Certidões Estaduais](https://www.fazenda.sp.gov.br/)
Certidões Municipais: Podem ser obtidas junto à Secretaria de Finanças ou Receita Municipal do município onde a empresa está registrada. Também é comum que essas secretarias ofereçam serviços online para emissão de certidões.
Exemplo:
– Prefeitura Municipal de São Paulo: [Certidões Municipais](https://www.prefeitura.sp.gov.br/)
Para obter essas certidões, normalmente é necessário fornecer o CNPJ da empresa e, em alguns casos, informações adicionais. É importante verificar os requisitos específicos de cada estado ou município.
