Um contrato social é um documento legal que formaliza a constituição de uma empresa e define suas principais características e regras de funcionamento. Este documento estabelece a estrutura jurídica da empresa e inclui informações como:
Nome da Empresa: Nome empresarial sob o qual a empresa será registrada e operará.
Objeto Social: Descrição das atividades e serviços que a empresa irá realizar.
Sede da Empresa: Endereço físico onde a empresa estará localizada.
Capital Social: Valor investido pelos sócios para iniciar a empresa, incluindo a participação de cada sócio.
Quotas de Participação: Percentual de participação de cada sócio no capital social e os direitos e deveres associados.
Administração da Empresa: Nome e funções dos administradores da empresa, bem como as responsabilidades e poderes de gestão.
Regras de Funcionamento: Normas sobre as assembleias de sócios, distribuição de lucros, admissão e saída de sócios, entre outros.
Duração da Sociedade: Prazo de duração da empresa, que pode ser determinado ou indeterminado.
O contrato social é um requisito obrigatório para o registro de uma empresa junto às autoridades competentes, como a Junta Comercial no Brasil. Ele serve como um guia para a operação da empresa e um mecanismo de resolução de conflitos entre os sócios.
