TERMO DE DESTINAÇÃO DE ESTOQUE PRÓPRIO
A….(empresa), CNPJ sob nº …., localizada à (endereço da empresa), declara para fins de comprovação junto a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP/ME, que a premiação oferecida na promoção “nome da promoção”, autorizada por esta Secretaria, mediante processo nº …. e certificado de autorização nº …. faz parte do estoque das empresas aderentes à promoção, e portanto, serão trocadas por mercadorias existentes nas dependências das mesmas.
Nome da cidade e data.
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Nome e CPF do representante legal da empresa mandatária da promoção.